Destaques do Plenário
16/10/2024
Plenário - Resumo do dia 16/10 - Veja como Foi
APROVAÇÕES DO DIA:
➡️ PL 10286/18 - Ampliação da Lei do Cão-Guia para permitir assistência a outras deficiências (Análise do projeto iniciada e não concluída);
➡️ PL 989/22 - Garante a policiais e ao Ministério Público acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial;
➡️ PL 454/22 - Autoriza compartilhamento de dados do Censo Escolar;
➡️ PL 5010/13 - Regulamenta a clonagem de animais domésticos de interesse zootécnico;
➡️ PL 1069/23 - Estabelece diretrizes básicas para saúde das mulheres com endometriose.
URGÊNCIAS APROVADAS:
➡️ REQ 3468/24 - Urgência ao projeto (PL 3339/24) que agrava punições para incêndios criminosos;
➡️ REQ 3522/24 - Urgência ao projeto (PL 6149/23) que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas;
➡️ REQ 4242/24 - Urgência ao projeto (PL 1272/24) que prevê a participação de municípios na fiscalização de concessionárias de energia elétrica;
➡️ REQ 4254/24 - Urgência ao projeto (PL 583/20) que exige que celulares emitam o som de câmeras ao capturar fotos.
Confira a pauta da Sessão Deliberativa.
