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Panorama - 16 de outubro de 2015

Normas de proteção aos usuários de serviços públicos e medidas contra o bullyng são duas propostas aprovadas pelos deputados em Plenário nesta semana.

Outro tema que dominou a semana na Câmara dos Deputados foi um possível pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O Psol entregou ao Conselho de Ética da Câmara uma representação contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha. O pedido é para que o mandato dele seja cassado por quebra de decoro parlamentar.

A bancada do Psol também lançou um movimento contra o que chama de acordão. Para os deputados do partido, está em curso um ajuste para barrar o processo contra o presidente Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara e salvar a presidente Dilma do impeachment.

O plenário Ulysses Guimarães também foi palco de uma comissão geral, ou seja, um amplo debate, dessa vez com o ministro da Fazenda Joaquim Levy. Os deputados da oposição criticaram a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o ministro pediu o esforço de todos para retomada da economia.

O ministro defendeu a volta da CPMF e ainda a reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas. Levy disse também que é importante a criação de uma lei de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior, que deverá ser enviada ao Congresso por meio de medida provisória.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades na Petrobras deve ser apresentado na semana que vem.

A CPI do BNDES ouviu o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, que é sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula. O empresário fechou vários contratos com a Odebrecht entre 2011 e 2015 e foi acusado, pelos deputados, de ter cometido tráfico de influência.

Um projeto polêmico foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. É o que amplia a possibilidade de prisão em flagrante com o depoimento de testemunhas e a utilização de filmagens ou fotografias.

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Panorama é a revista eletrônica semanal da TV Câmara, que relembra as principais discussões e aprovações que marcaram a semana de trabalho dos deputados. Propostas e projetos ainda em fase embrionária e a opinião de especialistas e representantes da sociedade civil sobre eles também merecem destaque. Reportagens especiais inéditas abrem o programa repercutindo assuntos ou fatos que mereçam a opinião dos parlamentares e a atenção dos expectadores. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

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