Panorama

Baixar

Panorama - 8 de maio de 2015

Com tensão e protestos, deputados aprovam medidas de ajuste fiscal do governo. Também foi aprovada a chamada PEC da Bengala, que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão falou sobre as supostas manobras fiscais, que teriam sido feitas para maquiar as contas do governo. Nelson Barbosa justificou aos deputados que o que existe é uma diferença de interpretação jurídica entre o Tribunal de Contas e o governo sobre os procedimentos adotados nas chamadas pedaladas fiscais. O ministro Nelson Barbosa veio a convite da comissão de finanças e tributação e aproveitou para defender a aprovação do ajuste fiscal.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também esteve na Câmara. Armando Monteiro disse que as exportações podem ser um caminho para o país superar as dificuldades econômicas do momento e também defendeu a necessidade de que as medidas de ajuste fiscal sejam aprovadas no Congresso.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o governo deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta mais protagonismo à União na área de segurança pública. Segundo o ministro, que participou de Comissão Geral no Plenário, a ideia é garantir mais poder à União para legislar, favorecendo ações integradas com estados e municípios.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, apresentou as prioridades da pasta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A subcomissão especial para tratar das políticas de assistência social e saúde da população negra do país vai visitar estados brasileiros para incentivar a adoção de medidas de combate ao racismo e à desigualdade racial.

A CPI da Petrobras ouviu o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada com a justiça. Em mais de 60 depoimentos à polícia, o ex-diretor confessou que recebia propina de empresas contratadas pela estatal. Costa reafirmou as acusações feitas nos depoimentos: indicações políticas para as diretorias da Petrobras, cartel de empresas e propinas disfarçadas de doações eleitorais.

A comissão externa criada para fiscalizar o cancelamento das refinarias da Petrobras no Nordeste ouviu o vice-prefeito do município de Caucaia, no Ceará, que trouxe informações sobre os prejuízos causados pelo cancelamento.

Representantes de secretários estaduais da fazenda e de segurança pública e secretários municipais de saúde estiveram aqui na Câmara. Junto com os deputados da Comissão Especial do pacto federativo, discutiram o modelo de repartição de verbas e competências entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.

O presidente Eduardo Cunha foi pessoalmente ao protocolo da Câmara para entregar proposta que faz mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assinado por deputados de oposição, o projeto dobra, a partir de 2016, a correção do saldo do FGTS.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação disse que o programa de ensino profissionalizante do governo atingiu o número de 8 milhões de matrículas. O Pronatec oferece cursos profissionalizantes para jovens que ainda cursam o ensino médio e também cursos de nível técnico e especializações para quem já concluiu os estudos. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi debatido na Comissão de Educação.

E a Comissão de Educação se reuniu em audiência pública para debater o corte nos investimentos previstos para o setor na lei orçamentária de 2015. O anúncio dos números definitivos do chamado contingenciamento de recursos ainda não foi feito pela equipe econômica.

A Comissão Especial da maioridade penal fez sua primeira audiência pública. Os deputados ouviram profissionais que atuam na área de justiça e segurança com argumentos favoráveis e contrários à proposta de redução que está sendo discutida.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que permite a infiltração de policial na internet, para investigar casos de pedofilia. Elaborado pela CPI do Senado sobre o tema, o texto pretende combater o anonimato que permite aos criminosos a abordagem de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores. O projeto de lei tramita em regime de urgência e tem de ser analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, a proposta segue para ser votada pelo Plenário.

O relator da Comissão da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, anunciou que vai entregar seu parecer sobre a matéria na próxima segunda-feira. E, numa audiência pública nesta semana, a comissão debateu mecanismos legislativos para promover maior participação e representatividade das mulheres no processo político-eleitoral.

A Comissão de Legislação Participativa fez seminário sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo código de mineração. A proposta vem sendo discutida desde 2011 para substituir o atual marco regulatório, que já tem quase 50 anos. E a expectativa é votar, na comissão especial, até o final deste mês.

Durante o seminário, o movimento dos atingidos pela mineração disse ainda que considera ilegal que o código de mineração seja relatado pelo deputado Leonardo Quintão que, segundo o movimento, recebeu doações de campanha de empresas mineradoras. Segundo o Código de Ética da Câmara, deputados não devem ocupar a relatoria de matérias relacionadas a setores que estejam entre os financiadores de suas campanhas eleitorais. Segundo o deputado Leonardo Quintão, recursos questionando a legalidade da sua relatoria já foram rejeitados pela Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal.

Setenta e cinco anos. A partir de agora essa é a idade limite para os ministros dos tribunais superiores se aposentarem. A proposta que muda a Constituição e estende a aposentadoria compulsória em cinco anos foi promulgada na última quinta-feira.

Os senadores concluíram na última quarta-feira a votação do projeto que regulamenta a chamada PEC das domésticas. Veja como ficaram os direitos e deveres de patrões e empregados domésticos do país na reportagem da TV Senado.

Uma exposição aqui na Câmara mostra ao público peças que foram desenhadas por grandes nomes do design moderno brasileiro e mundial. “Mobiliário de Design da Câmara dos Deputados” é uma oportunidade de conhecer um pouco mais sobre esse universo que está aqui, pertinho de todos nós. Você pode visitar a exposição até o dia 29 de maio, de segunda a sexta-feira, entre 9 da manhã e 5 da tarde, no Espaço do Servidor, aqui na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Panorama

Panorama é a revista eletrônica semanal da TV Câmara, que relembra as principais discussões e aprovações que marcaram a semana de trabalho dos deputados. Propostas e projetos ainda em fase embrionária e a opinião de especialistas e representantes da sociedade civil sobre eles também merecem destaque. Reportagens especiais inéditas abrem o programa repercutindo assuntos ou fatos que mereçam a opinião dos parlamentares e a atenção dos expectadores. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Todas as Edições