| Proposição | Ementa | Autor | Apresentação | Situação |
|---|---|---|---|---|
| PDL 310/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 24/05/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 311/2019 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Feira de Santana, Estado da Bahia. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 24/05/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 312/2019 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 24/05/2019 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 318/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 24/05/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 323/2019 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 24/05/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 355/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 30/05/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 438/2019 | Aprova o ato que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 27/06/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 448/2019 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Nossa Senhora do Ó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 27/06/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 466/2019 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 04/07/2019 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 219/2021 | Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019. | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 27/05/2021 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 77/2023 |
| PDL 238/2021 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 16/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 239/2021 | Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuí, Estado do Piauí. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 16/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 240/2021 | Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 16/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 243/2021 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 16/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 250/2021 | Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 16/06/2021 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 260/2021 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaicós, Estado do Piauí. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 23/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 261/2021 | Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barra Velha (Rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 23/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 266/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anadia, Estado de Alagoas. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 23/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 284/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 30/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 285/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 30/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 287/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nerópolis, Estado de Goiás. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 30/06/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 304/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 07/07/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 312/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 14/07/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 313/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José de Freitas, Estado do Piauí. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 14/07/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 314/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 14/07/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 321/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 14/07/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 347/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 04/08/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 350/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 04/08/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 351/2021 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Paramirim (ASCUR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paramirim, Estado da Bahia. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 04/08/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 354/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 04/08/2021 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |