| Proposição | Ementa | Autor | Apresentação | Situação |
|---|---|---|---|---|
| PDL 129/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 10/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 130/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação-Rádio Princesa do Atlântico FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 10/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 131/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 10/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 141/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 16/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 142/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 16/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 145/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Santana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 147/2022 | Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 148/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 149/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Frutal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 151/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 152/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 153/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 154/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batatense Cultural - ABC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 155/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 156/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 19/05/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 160/2022 | Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | 26/05/2022 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 58/2023 |
| PDL 161/2022 | Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | 26/05/2022 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 72/2023 |
| PDL 164/2022 | Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | 26/05/2022 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 98/2023 |
| PDL 165/2022 | Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | 26/05/2022 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 118/2023 |
| PDL 168/2022 | Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019. | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | 26/05/2022 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 73/2023 |
| PDL 169/2022 | Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao "Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia", assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018. | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | 26/05/2022 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 75/2023 |
| PDL 190/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubaitaba, Estado da Bahia. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 192/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 193/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 197/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Terra de Getulina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getulina, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 198/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 199/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 200/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaína, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 201/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 203/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Amiga de Registro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Registro, Estado de São Paulo. | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 06/06/2022 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |