| Proposição | Ementa | Autor | Apresentação | Situação |
|---|---|---|---|---|
| PDL 159/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará. | Comissão de Comunicação | 17/05/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 167/2023 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019. | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 14/06/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 168/2023 | Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004. | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 14/06/2023 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 139/2023 |
| PDL 169/2023 | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022. | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 14/06/2023 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 140/2023 |
| PDL 215/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 216/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Comunicadores Novolindenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 217/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 218/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 219/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antas, Estado da Bahia. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 220/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pedra Pintada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 221/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 222/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 223/2023 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 224/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 225/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 226/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 227/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 228/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 229/2023 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 231/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 232/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 233/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 234/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Pantaneira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 235/2023 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 236/2023 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 34/2024 |
| PDL 241/2023 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 242/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PDL 243/2023 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | Transformada no(a) Decreto Legislativo 33/2024 |
| PDL 244/2023 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Brasília, Distrito Federal. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | SERAU(SGM) - Aguardando Envio ao Senado Federal |
| PDL 245/2023 | Aprova o ato que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. | Comissão de Comunicação | 08/08/2023 | MESA - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |