Plenário ( PLEN )

• Apresentação desta Medida Provisória pela Poder Executivo

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2002 PÁG 42759 COL 02. Inteiro teor
• Encaminhada à Mesa.
  Pronta para Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Não apreciada, em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Paulo Marinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário, Dep. Paulo Marinho, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Encerrada a Discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27/02
• Prejudicada esta Medida Provisória nº 62, de 2002
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Marinho.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 62-A/02) e (PLV 27/02).

Mesa Diretora ( MESA )

• ATO DECLARATÓRIO DO SENADO FEDERAL DECLARANDO A PREJUDICIALIDADE DESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DO PLV000272002 NAQUELA CASA. DCD 22 11 02 PÁG 49443 COL 01.