PL 5000/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/02/2013
Ementa
Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2013 | Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) | 05/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013) | 30/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013) | 05/12/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade). DCD de 12/11/15 PÁG 668 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/04/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
04/04/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/04/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
14/05/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
14/08/2013 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
28/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/02/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
23/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
16/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária