PL 3905/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
22/05/2012
Ementa
Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/03/2013 | Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012) | 29/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013) | 26/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014) | 17/11/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13597/2018. DOU 09/01/18 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2013 |
Educação ( CE )
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05/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2013 |
Educação ( CE )
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09/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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24/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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25/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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21/05/2013 |
Cultura ( CCULT )
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03/07/2013 |
Cultura ( CCULT )
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29/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
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17/02/2014 |
Cultura ( CCULT )
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07/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
12/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
04/06/2014 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 09/06/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/05/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária