21/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 131/2011, pelos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e outros, que: "Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68656 COL 02.
Inteiro teor
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22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 131/11.
Inteiro teor
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06/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro teor
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06/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
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15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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01/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
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30/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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22/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Proferido o Parecer.
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Aprovado o Parecer.
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23/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Parecer recebido para publicação.
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28/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/5/2013, PÁG 21004 COL 02, Letra A.
Inteiro teor
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17/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8607/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 131/2011 - Assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra".
Inteiro teor
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26/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro teor
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
Inteiro teor
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro teor
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27/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro teor
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27/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2016 |
Comissão Especial - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA ( PEC13111 )
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Recebimento pela PEC13111.
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Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 28/04/2016)
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04/05/2016 |
Comissão Especial - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA ( PEC13111 )
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Designado Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO)
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10/05/2016 |
Comissão Especial - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA ( PEC13111 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelos Deputados César Halum (PRB-TO) e Zé Silva (SD-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, com os presidentes das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Solicita que seja convidada para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón".
Inteiro teor
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18/05/2016 |
Comissão Especial - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA ( PEC13111 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Requer a realização de mesa-redonda e/ou seminário, nos municípios de Porto Velho/RO e Palmas/TO, para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com atores locais".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: a) Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER; b) Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; c) Confederação Nacional da Agricultura e Pecúaria do Brasil - CNA; d) União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB; e) EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; f) CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; g) Ministério da Agricultura; e h) SENAR - Sistema Nacional de Aprendizagem Rural".
Inteiro teor
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19/05/2016 |
Comissão Especial - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA ( PEC13111 )
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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10/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5043/2016, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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17/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o REQ. 5043/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
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04/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5254/2016, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'.
".
Inteiro teor
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17/10/2016 |
Comissão Especial - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA ( PEC13111 )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13111, pelo Dep. LUIS CLAUDIO
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação.
Inteiro teor
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06/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5653/2016, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6016/2017, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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25/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6317/2017, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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08/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6694/2017, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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02/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6898/2017, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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13/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7237/2017, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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31/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7582/2017, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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21/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7977/2017, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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20/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8286/2018, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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27/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8516/2018, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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21/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8953/2018, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra'".
Inteiro teor
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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