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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA 22/11/2016

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
22/11/2016 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 131/2011 - Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Luiz Cláudio (PR-RO)