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PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2016

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
25/10/2016 às 14h30
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 1

  • PEC 131/2011 - Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Luiz Cláudio (PR-RO)