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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA 08/11/2016
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 08/11/2016 às 14:30
- Situação
- Cancelada
PEC 131/2011 - Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal.
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