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PEC 131/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) (PEC13111 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PEC13111 => PEC 131/2011 Requerimento de Audiência Pública 10/05/2016 César Halum Solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, com os presidentes das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Inteiro teor
REQ 2/2016 PEC13111 => PEC 131/2011 Requerimento de Audiência Pública 10/05/2016 César Halum Solicita que seja convidada para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón. Inteiro teor
REQ 3/2016 PEC13111 => PEC 131/2011 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2016 Luiz Cláudio Requer a realização de mesa-redonda e/ou seminário, nos municípios de Porto Velho/RO e Palmas/TO, para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com atores locais. Inteiro teor
REQ 4/2016 PEC13111 => PEC 131/2011 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2016 Luiz Cláudio Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: a) Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER; b) Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; c) Confederação Nacional da Agricultura e Pecúaria do Brasil - CNA; d) União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB; e) EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; f) CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; g) Ministério da Agricultura; e h) SENAR - Sistema Nacional de Aprendizagem Rural. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8607/2013 => PEC 131/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 17/09/2013 Nilson Leitão Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 131/2011 - Assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra. Inteiro teor
REQ 5043/2016 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/08/2016 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 5254/2016 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/10/2016 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 5653/2016 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/12/2016 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 6016/2017 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/03/2017 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 6317/2017 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/04/2017 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 6694/2017 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/06/2017 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 6898/2017 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 02/08/2017 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 7237/2017 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/09/2017 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 7582/2017 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/10/2017 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 7977/2017 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/12/2017 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 8286/2018 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/03/2018 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 8516/2018 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/04/2018 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor
REQ 8953/2018 => PEC 131/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/06/2018 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 131/11 - Agentes Comunitários da Terra". Inteiro teor