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PL 2561/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Aguiar - PSC/SP

Apresentação
19/10/2011

Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

Dados Complementares:
Estabelece a apreensão e destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que forem fabricados e colocados à venda e cominação de multa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/11/2011	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)	26/03/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)	24/08/2012

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 1 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2561/2011, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que: "Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento". Inteiro teor
19/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57275 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
18/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pel a CSPCCO.
22/03/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
23/03/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)
04/04/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em face da ausência do relator.
16/05/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
23/05/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
30/05/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
25/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4007/2012. Inteiro teor
28/06/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir parecer ao PL 4.007/12, apensado.
22/08/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 4.007/12, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/08/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)
19/09/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
21/09/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir parecer sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
07/11/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6298/2012, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP), que: "Requeiro nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 2561/2011, de minha autoria". Inteiro teor
22/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 6298/12, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.561, de 2011, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 4.007, de 2012, que se encontrava apensado àquela proposição, às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.007/2012: À CSPCCO e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
27/11/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSPCCO o Memorando nº 231/12 - COPER solicitando a devolução do PL 2561/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 4007/12. Inteiro teor
06/12/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolução à CCP.
05/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER Inteiro teor

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