Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1923/2011, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que: "Denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Viação e Transportes;
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/10/11 PAG 57002 COL 02 Letra A. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/11 PÁG 68836 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2012)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2012).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1364/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 634/12/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13450/2017. DOU 19/06/17 PÁG 01 COL 03.