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PL 1296/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

Apresentação
10/05/2011

Ementa
Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2011 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011) 13/06/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1296/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.617/2017, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1296/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins". Inteiro teor
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22784 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2011
23/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 01. Inteiro teor
25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
10/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011)
28/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 10 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 828/2015, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
06/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015. Inteiro teor
07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
26/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.296/2011, e do PL nº 4.985/2016, apensado. Inteiro teor
31/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualizar a legislação orçamentária.
17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1296/2001, e do PL 4985/2016, apensado. Inteiro teor
19/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

30/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6617/2017, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 1296/2011, o qual Modifica a Sistemática de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004". Inteiro teor
12/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1296/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.617/2017, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.
19/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
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