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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
31/05/2017 às 10h34
Término:
31/05/2017 às 12h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 313/2017 - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; Ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti; Presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; e Wesley Batista e Joesley Batista, proprietários do Grupo JBS.

    • Autor: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alterção para que sejam retirados os nomes de Wesley Batista e Joesley Batista, para inclusão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e para realização em conjunto com a Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).
  • REQ 314/2017 - Requer que sejam ouvidos os senhores Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil (BC), Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain, Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • REQ 315/2017 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação no grupo empresarial J&F Participações, holding proprietária do grupo JBS, entre 2012 e 2016.

    • Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. José Nunes (PSD-BA), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).
  • PFC 117/2017 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alexandre Baldy (PODE-GO) , Alfredo Kaefer (PSL-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Arthur Lira (PP-AL) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Cleber Verde (PRB-MA) , Diego Garcia (PHS-PR) , José Guimarães (PT-CE) , José Rocha (PR-BA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Junior Marreca (PEN-MA) , Leandre (PV-PR) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Luis Tibé (PTdoB-MG) , Marcos Montes (PSD-MG) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Tereza Cristina (PSB-MS) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 316/2017 - Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto a operações financeiras realizadas pela JBS S.A. e pela J&F Investimentos com o BNDES e possíveis irregularidades em operações de vendas de ações e títulos em dólar.

    • Autores: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Julio Lopes (PP-RJ) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
  • REQ 320/2017 - Solicita que sejam convidados para participar de reunião de Audiência pública, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o Secretário da Receita Federal, o Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
  • REQ 322/2017 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços, para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Luciano Zica (PT-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Iriny Lopes (PT-ES) , João Grandão (PT-MS) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Luci Choinacki (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Iara Bernardi (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luiz Alberto (PT-BA) , Ivo José (PT-MG) , João Alfredo (PT-CE)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • PDC 105/2015 - Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PLP 23/2015 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PLP 41/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PLP 304/2016 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PLP 365/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Izalci Lucas ()
  • PLP 146/2015 - Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

    • Autor: José Reinaldo (PSB-MA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
  • PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PDC 227/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira(PSDB-TO)
    • Relator: Miro Teixeira ()
  • PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman(PT-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 6853/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 2944/2019 - Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 3783/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 416/2015 - Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 5428/2016 - Altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias, sejam recolhidos à conta do ente a que se vincula o retentor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: Antonio Brito (PTB-BA) , Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 5086/2013 - Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
  • PL 5897/2013 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 5591/2009 - Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
  • PL 145/2011 - Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)
  • PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.

    • Autores: Eudes Xavier (PT-CE) , Miriquinho Batista (PT-PA) , Vicentinho (PT-SP) , Amauri Teixeira (PT-BA) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Padre João (PT-MG) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 7513/2014 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 421/2015 - Estabelece isenção do imposto de renda e do imposto sobre operações financeiras para as remessas ao exterior destinadas a custear tratamento médico-hospitalar.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • PL 1249/2015 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT) , Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
  • PL 5523/2016 - Altera o artigo 53 da lei 10.406/2002, Código Civil, para permitir que proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis possam organizar-se em associações para proteção patrimonial mútua.

    • Autor: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 2027/2007 - Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
  • PL 651/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 1296/2011 - Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 705/2015 - Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)