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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 31/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 31/05/2017 às 10:34
Término: 31/05/2017 às 12:54
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 44

REQ 313/2017 CFT - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; Ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti; Presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; e Wesley Batista e Joesley Batista, proprietários do Grupo JBS.
- Autor: Victor Mendes (PSD-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com alterção para que sejam retirados os nomes de Wesley Batista e Joesley Batista, para inclusão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e para realização em conjunto com a Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).
REQ 314/2017 CFT - Requer que sejam ouvidos os senhores Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil (BC), Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain, Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
REQ 315/2017 CFT - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação no grupo empresarial J&F Participações, holding proprietária do grupo JBS, entre 2012 e 2016.
- Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 2
  
  Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. José Nunes (PSD-BA), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).
REQ 316/2017 CFT - Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto a operações financeiras realizadas pela JBS S.A. e pela J&F Investimentos com o BNDES e possíveis irregularidades em operações de vendas de ações e títulos em dólar.
- Autores: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
REQ 320/2017 CFT - Solicita que sejam convidados para participar de reunião de Audiência pública, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o Secretário da Receita Federal, o Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
REQ 322/2017 CFT - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços, para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.
- Autor: CARLOS MELLES (DEM-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PT-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MAURO PASSOS (PT-SC), NAZARENO FONTELES (PT-PI), VIGNATTI (PT-SC), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
- Relator: Mauro Pereira
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PDC 105/2015 - Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2024
  
  Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/08/2024
  
  Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária, do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PLP 23/2015 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PLP 41/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 41/2011 e dos PLP's 178/2012 e 331/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 41/2011 e do PLP 331/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 178/2012, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PLP 304/2016 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  25/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PLP 365/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.
- Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PLP 146/2015 - Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
- Autor: JOSÉ REINALDO (PSB-MA)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/09/2017
  
  Parecer Vencedor, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/08/2017
  
  Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues, apresentaram votos em separado os Deputados João Paulo Kleinübing e Pauderney Avelino. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/06/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/09/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PDC 227/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
- Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
- Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1638/2011, dos PL´s 3082/2012, 3594/2012 e 294/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/07/2013
  
  Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 6853/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua.
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/04/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) - Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
- Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PFC 117/2017 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.
- Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ALEXANDRE BALDY (PODE-GO), ALFREDO KAEFER (PSL-PR), ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (PMDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Cleber Verde (PRB-MA), Diego Garcia (PHS-PR), Efraim Filho (DEM-PB), José Guimarães (PT-CE), José Rocha (PR-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JUNIOR MARRECA (PEN-MA), Leandre (PV-PR), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Luis Tibé (PTdoB-MG), MARCOS MONTES (PSD-MG), RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), Tereza Cristina (PSB-MS), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
- Relator: Carlos Melles (DEM-MG)
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
- 1
  
  Parecer lido pelo relator.
PL 3783/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.
- Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  25/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  12/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/06/2015
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dulce Miranda, Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Zeca Cavalcanti, Mandetta e Jean Wyllys.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 416/2015 - Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
- Autores: CABO DACIOLO (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/10/2017
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão, que apresentou Voto em Separado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  04/05/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 5428/2016 - Altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias, sejam recolhidos à conta do ente a que se vincula o retentor.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 5086/2013 - Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 5897/2013 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 5591/2009 - Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7535/2010, do PL 302/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 145/2011 - Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Maia Filho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 755/2011 e do Substitutivo da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 755/2011, com subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  22/08/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  22/08/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Chico D'Angelo (PT-RJ), EUDES XAVIER (PT-CE), MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), NAZARENO FONTELES (PT-PI), Nelson Pellegrino (PT-BA), Padre João (PT-MG), SIBÁ MACHADO (PT-AC), Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/05/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/02/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 7513/2014 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 421/2015 - Estabelece isenção do imposto de renda e do imposto sobre operações financeiras para as remessas ao exterior destinadas a custear tratamento médico-hospitalar.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Eduardo Cury
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4341/2016, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 421/2015, e dos PL´s 4258/2016, 4279/2016 e 4342/2016, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 4341/2016, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 1249/2015 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária
- Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Hildo Rocha
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO CHAVES (PMDB-GO)
- Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 5523/2016 - Altera o artigo 53 da lei 10.406/2002, Código Civil, para permitir que proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis possam organizar-se em associações para proteção patrimonial mútua.
- Autor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PTN-RJ)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 2027/2007 - Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 651/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 1296/2011 - Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
PL 705/2015 - Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2.165/2015 e 2.889/2015, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  18/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 705/2015, dos PL´s 2889/2015 e 2165/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 31/05/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Covatti Filho

Assis Carvalho

Covatti Filho

Pauderney Avelino

Lucas Vergilio

Andres Sanchez

Covatti Filho

Lucas Vergilio

Covatti Filho

Lucas Vergilio

Covatti Filho

Andres Sanchez

Miro Teixeira

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Miro Teixeira

Covatti Filho

Lucas Vergilio

Covatti Filho

Andres Sanchez

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Pedro Paulo

Covatti Filho

Izalci Lucas

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Izalci Lucas

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Vicente Candido

Covatti Filho

Vicente Candido

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Julio Lopes

Covatti Filho

José Nunes

Covatti Filho

Eduardo Cury

Covatti Filho

Vicente Candido

Covatti Filho

Lucas Vergilio

Covatti Filho

Izalci Lucas

Covatti Filho

João Paulo Kleinübing

Covatti Filho

Julio Lopes

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Pedro Paulo

Covatti Filho

Victor Mendes

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

João Paulo Kleinübing