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PL 1265/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PT/RJ

Apresentação
04/05/2011

Ementa
Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) 09/08/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011) 05/12/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2019) 23/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) 08/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) 26/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 1265/2011 ( 11 )

  • PL 1552/2011
  • ,  PL 5865/2013
  • ,  PL 7452/2014 (2)
  • ,  PL 3844/2015
  • ,  PL 1701/2019
  • ,  PL 5746/2016 (4)
  • ,  PL 7294/2017
  • ,  PL 7603/2017
  • ,  PL 10036/2018
  • ,  PL 10154/2018
  • ,  PL 10962/2018

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 11/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 1265/2011, do PL 5865/2013, do PL 7452/2014, do PL 10962/2018, e do PL 3844/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 1701/2019, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, do PL 10036/2018, e do PL 10154/2018, apensados. Inteiro teor

18/06/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21606 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1265/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: ""Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares."". Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23735 COL 02. Inteiro teor
19/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1552/2011. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1265/2011 para determinar que a Comissão de Fiscalização e Tributação se pronuncie apenas quanto a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
05/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
08/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 1552/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
02/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011)
14/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
11/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 519/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer, com fundamento no Art. 52, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja designado novo Relator para o Projeto de Lei n. 1.265, de 2011

    ". Inteiro teor
25/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, pela prejudicialidade do PL 1552/2011, apensado, e pela rejeição do PL 5865/2013, apensado. Inteiro teor
29/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 17 COL 01. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
23/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1093/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1093/2015. Inteiro teor
07/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 3844/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. Inteiro teor
25/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
20/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL nº 3.844/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.552/2011, 5.865/2013, 7.452/2014, e 5.746/2016, apensados. Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 3844/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5865/2013, do PL 7452/2014, do PL 5746/2016, do PL 7294/2017, e do PL 7603/2017, apensados. Inteiro teor
03/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
15/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 7879/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. Inteiro teor
27/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
16/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 7879/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. Inteiro teor
29/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Flavia Morais
06/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.
06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para elaboração de novo parecer em virtude da desapensação do PL 7879/2017 do Pl 5746/2016, este último que se encontra apensado ao PL 1265/2011
17/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, e do PL 7603/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. Inteiro teor
20/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para elaboração de novo parecer, em virtude da apensação do PL 10036/2018 ao Pl 5746/2016, que por sua vez, encontram-se apensados ao PL 1265/2011.
25/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 10036/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. Inteiro teor
16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado, em virtude da ausência de quórum na votação do requerimento de retirada de pauta.
16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para elaboração de novo parecer em virtude da apensação do PL 10154/2108 ao PL 5746/2016 que se encontra apensado ao PL 1265/2011.
18/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, do PL 10036/2018, e do PL 10154/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. Inteiro teor
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para se manisfetar quanto ao PL 10962/2018 no seu parecer.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
15/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos PLs 5.865/2013, 7.452/2014, 10.962/2018, e 3.844/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1.552/2011, 5.746/2016, 1.701/2019, 7.294/2017, 7.603/2017, 10.036/2018, e 10.154/2018, apensados. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2019)
04/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 12 CSSF, pela Dep. Erika Kokay Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 1265/2011, do PL 5865/2013, do PL 7452/2014, do PL 10962/2018, e do PL 3844/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 1701/2019, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, do PL 10036/2018, e do PL 10154/2018, apensados. Inteiro teor
18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pela relatora, Dep. Erika Kokay
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1552/2011, PL-5865/2013, PL-7452/2014, PL-3844/2015, PL-5746/2016, PL-7294/2017, PL-7603/2017, PL-10036/2018, PL-10154/2018, PL-10962/2018, PL-1701/2019 apensadas.
04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
05/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 276, Letra A. Inteiro teor
12/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Abramo, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
25/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
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  • 18/06/2019 - 09h30

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