PL 1238/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Carvalho - PT/SE
Apresentação
04/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/05/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) | 27/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013) | 03/05/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013) | 05/07/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 27/11/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária