PL 6512/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Hélio - PDT/SP
Apresentação
10/04/2002
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/2002 | Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 13/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 23/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003 | 25/08/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
16/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/06/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/06/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/08/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/08/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/08/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 15/12/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/12/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária