Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas a ela apresentadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5844/2009, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer a retirada da Emenda nº 23 da Medida Provisória nº 470/2009. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirada a Emenda n° 23 em face do deferimento do REQ 5844/09. DCD de 12/11/09 PAG 63168 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.  Votação
• Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
• Votação do Requerimento do Dep. Assis do Couto (PT-PR), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Retirada de pauta a requerimento de deputado.
  DCD18/11/09 PAG 64655 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 333/2009, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "pela rejeição do indeferimento liminar da Emenda no 42 à MP 470/09, contido no Despacho exarado para as emendas apresentadas à referida Medida Provisória, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68151 COL 02. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.  Votação
• Prejudicados os demais requerimentos de inversão de pauta apresentados.
• Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Retirado pelo autor , Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), o Recurso nº 333/09, contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu liminarmente a Emenda nº 42, apresentada a esta Medida Provisória.
• Rejeitado o Recurso nº 334/09, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu liminarmente as Emendas nºs 28 e 29, apresentadas a esta Medida Provisória.
• Retirado de ofício o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirado de ofício o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 22, 25 a 27, 31, 32, 34, 36, 41, 43, 44, 46 a 55, 57 e 58, apresentadas na Comissão; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das duas medidas contidas nos artigos 1º a 3º; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 24; pela incompatibilidade ou inadequação financeira ou orçamentária da medida contida no artigo 4º e das Emendas de nºs 26 e 27; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 7 a 9, 11, 17 a 19, 22, 25, 31, 32, 36, 41, 43, 44, 47 a 49, e 52 a 55, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6, 10, 12 a 16, 20, 21, 28 a 30, 34, 46, 50, 51, 57 e 58. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 02 12 09 PÁG 68117 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:02 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 24 e pela incompatibilidade ou inadequação financeira ou orçamentária da medida contida no artigo 4º desta Medida Provisória e das Emendas nºs 26 e 27, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita destaque de preferência para votação do texto da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 470, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 3, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 3.
• Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 3 com o § 2º do artigo 1º desta Medida Provisória.
• Votação da expressão "no encerramento do exercício financeiro de 2008", constante do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Mantido o texto.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão.
• Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, e Daniel Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º da Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º desta Medida Provisória.
• Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.
• Votação da Emenda nº 20, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 20.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 336/2009, pelo Dep. Claudio Cajado, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 559, de 2009, sobre a ordem de votação dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória n. 470, de 2009."
  DCD 12 12 09 PÀG 70981 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do REC 337/2009, pelo Dep. Claudio Cajado, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência que prejudicou requerimento de quebra de interstício de autoria do Democratas, apresentado durante votação dos destaques oferecidos à Medida Provisória n. 470, de 2009."
  DCD 12 12 09 PÀG 70982 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 118/10 (CN), comunicando término de prazo de vigência de Medida Provisória.