Plenário ( PLEN )

• Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD de 6/4/2002 PÁG 14000 COL 01.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Edinho Bez

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução por força da saída do relator da comissão.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de vista encerrado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de vista encerrado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 159/2005.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/08/05 PÁG 42086 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7048/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: ""Requerimento solcitando a inclusão na Pauta do PLP 285/02"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10866/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 285/2002, que dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PLP 285/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 260/2007 do PLP 285/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 260/2007 às comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).