| REQ 55/2003 => PEC 47/1995
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 7048/2010 => PLP 285/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2010 |
Sandro Mabel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 285/02.
Inteiro teor
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| REQ 7554/2013 => PLP 285/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2013 |
Sandro Mabel |
Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO do Projeto de Lei Complementar nº 285/2002.
Inteiro teor
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| REQ 10866/2014 => PLP 285/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2014 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 285/2002, que dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza".
Inteiro teor
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| REQ 2530/2015 => PLP 285/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/07/2015 |
Newton Cardoso Jr |
Requer inclusão em pauta do PLP n.º 285/2002 com apensado PLP n.º 260/2007.
Inteiro teor
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