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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 16/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
16/08/2005 às 16h01
Término:
16/08/2005 às 16h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • PL 2170/2003 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2308/2002 - Aprova o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na Sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1425/2004 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  • PL 5022/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a disponibilização dos boletins de urnas em Rede Pública de Dados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 285/2002 - Dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 81/2003 - Altera os incisos II, III e IV do art. 93 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 389/2005 - Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: João Alfredo (PT-CE) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Caldas (PL-AL) , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Jurandir Boia (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Hélio Esteves (PT-AP) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Gorete Pereira (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Maninha (PT-DF) , Wasny de Roure (PT-DF) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Jair de Oliveira (PMDB-ES) , Manato (PDT-ES) , Iriny Lopes (PT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PL-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , Wagner Lago (PP-MA) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Vadinho Baião (PT-MG) , Ana Guerra (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Ademir Camilo (PL-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Thaís Barbosa (PMDB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Maurício Rands (PT-PE) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Simplício Mário (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PT-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Iberê Ferreira (PTB-RN) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Turra (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , Telma de Souza (PT-SP) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , José Mentor (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Zarattini (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Paulo Lima (PMDB-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Edinho Montemor (PL-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Xico Graziano (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Pastor Amarildo (PMDB-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PP-TO)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3372/1997 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
  • PDC 1341/2004 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1637/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Terenos - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1640/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Esperança e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiba, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1662/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1666/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Amargosa, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1675/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Sertaneja - ACASE, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1676/2005 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1698/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária do Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1702/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1723/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1727/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cambaraense de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambará, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1739/2005 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1755/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1756/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

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    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1761/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Salgado São Félix - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1770/2005 - Aprova o ato que autoriza ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

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    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1696/2003 - Altera o parágrafo 2º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a qual dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. Ementa da Lei: Altera o art. 35-C da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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    • 1
      Vista ao Deputado Alceu Collares.
  • PL 1923/2003 - Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2022/2003 - Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 77