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PL 5171/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jurandy Loureiro - PSC/ES

Apresentação
05/05/2009

Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2009) 05/06/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na comissão de mérito). DCD de 02/10/09 PAG 54578 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
14/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/09 PÁG 20407 COL 01. Inteiro teor
19/05/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
04/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2009)
18/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

05/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Edio Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
12/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
19/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Hugo Leal.
25/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
16/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hugo Leal. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
17/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/09/09, PÁG 51491 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2009).
30/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na comissão de mérito). DCD de 02/10/09 PAG 54578 COL 02. Inteiro teor
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