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PL 5127/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Talmir - PV/SP

Apresentação
28/04/2009

Ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) 01/06/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
13/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19631 COL 02.. Inteiro teor
14/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
29/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor
23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
02/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
23/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Pedro Wilson.
08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. João Matos (PMDB-SC)
  • Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação.
08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. João Matos
08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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