Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 2924 de 2008,pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES) que requer nos termos do art. 142, combinado com art. 143, II, b, do RICD, a apensação do PL nº 3.214, de 2008 ao PL nº 2.872, de 2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2924/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a correlação entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se. "
  DCD de 16/07/08 PÁG 32973 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/11/08, PÁG 51550 COL 01,, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ 103/2009 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.214, de 2008."
  DCD de 30/06/09 PÁG 32463 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Req. 4942/09, confome despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 3214/08, para determinar que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 30/06/09 PÁG 32463 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor