PL 3214/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3214/2008 | Parecer do Relator | 03/09/2009 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3214/2008 | Parecer do Relator | 08/10/2008 | Moises Avelino | Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3214/2008 | Parecer de Comissão | 05/11/2008 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela rejeição. Inteiro teor |