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PDC 500/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 589/2009

Origem: MSC 367/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Apresentação
19/03/2008

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 589/2009. DOU 28/08/09 PÁG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2008

Plenário ( PLEN )

24/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/08 PÁG 15047 COL 01. Inteiro teor
14/04/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
14/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
24/04/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
30/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/10/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
20/10/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/10/08, PÁG 47179 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
14/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 500, de 2008.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 500-B/08).
    DCD 15 05 09 PÁG 19771 COL 02. Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 480/09/PS-GSE.
27/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 589/2009. DOU 28/08/09 PÁG 04 COL 02.
28/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1786/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 08/10/09 PÁG 55502 COL 01. Inteiro teor
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