REC 143/2007 => PL 5477/2005 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2007

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os Projetos de Lei nºs 5.477/2005 e 2.100/2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n° 143, de 2007, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contra a apreciação conclusiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os Projetos de Lei nºs 5.477/2005 e 2.100/2007. Inteiro teor
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 143/07. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/08 PÁG 2271 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 5477/2005, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015.
02/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 23/06/2015 - 17h57

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/06/2015 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/06/2015 - 16h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária