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PL 5335/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
18/09/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigação das indústrias em registrar o peso nos pratos fabricados exclusivamente para restaurantes, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5335/2001 e do PL-5337/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 30 11 02 Pág 51391 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS)
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
  • apense-se a esta o PL-5337/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 21/9/2001.
05/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL-5337/2001 a esta.
  • Encaminhado à CEIC
  • Encaminhada à publicação.
05/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC, com a proposição PL-5337/2001 apensada.
14/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Jurandil Juarez
08/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela rejeição deste, e do PL-5337/2001, apensado. Inteiro teor
08/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CDCMAM
09/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5337/2001 apensada.
09/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
23/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição deste, e do PL-5337/2001, apensado. Inteiro teor
28/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
11/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
17/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 18/09/02, Letra B.
30/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 30 10 a 06 11 02.
    DCD 30 10 02 Pág 45526 Col 02.
07/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5335/2001 e do PL-5337/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 30 11 02 Pág 51391 Col 02.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas