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REQ 127/2002 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão para ouvir os responsáveis pela distribuição e comercialização do gás de cozinha, a fim de esclarecer as denúncias a respeito da formação de cartel no setor. Sala das Sessões, 27 de agosto de 2002.

REQ 4/2002 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Clonagem de Celulares

REQ 65/2002 CDC - Solicito que sejam convidados representantes das empresas de internet Yahoo, Excite Network, América Online, da ANATEL, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e do Diretor Executivo do Centro de Informação da Privacidade Eletrônica - Sr. Mark Rotenberg, para prestarem esclarecimentos sobre aluguel de endereços postais e números de telefones de seus usuários.

REQ 100/2002 CDC - Solicito que sejam convidados representantes do Conama/MMA, para esclarecerem sobre o destino final de aparelhos celulares em desuso que podem representar um problema ambiental futuro se jogados no lixo.

REQ 122/2002 CDC - Solicito sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA - para prestar esclarecimentos sobre o aumento da adição de até 26% de álcool na mistura com a gasolina e o relançamento do Proálcool.

REQ 124/2002 CDC - Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Paulo Izzo, para discutir conduta anticoncorrencial e abuso de posição dominante na importação, montagem, distribuição, venda, manutenção e garantia de motocicletas Harley Davidson no Brasil.

REQ 125/2002 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir o problema e identificar as estratégias de elaboração e implementação de um Plano de Remediação dos sítios e pessoas contaminadas por metais pesados na cidade de Santo Amaro da Purificacação/BA e de um Plano de Fechamento da mina de chumbo em Boquira/BA.

REQ 126/2002 CDC - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.400/2001 - do Sr. Luiz Barbosa - que "Autoriza o aproveitamento hidrelétrica da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo no Estado de Roraima".

PL 583/1999 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.

PL 5913/2001 - Dispõe sobre a proteção aos animais.

PL 1616/1999 - Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

PL 735/1999 - Estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900.

PL 2194/1999 - Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

PL 3285/2000 - Obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança.

PL 3477/2000 - Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.

PL 3759/2000 - Obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que especifica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito.

PL 4131/2001 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia.

PL 4290/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências.

PL 5160/2001 - Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.

PL 5625/2001 - Estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem.

PL 5769/2001 - Torna obrigatória a diferenciação tátil dos recipientes de medicamentos injetáveis e dá outras providências.

PL 5810/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

PL 5959/2001 - Dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências.

PL 6165/2002 - Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

PL 6212/2002 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras.

PL 6230/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas enlatadas colarem, nas embalagens, selo de advertência sobre higiene.

PL 6427/2002 - Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e acresce ao mesmo artigo o § 5º.

PL 6763/2002 - Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica.

PFC 72/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia.