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PL 5307/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10473/2002

Origem: MSC 961/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/09/2001

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
12/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
26/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 13/9/01 PÁG 42955 COL 01. Inteiro teor
16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
16/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV. 1216/01 DA PR, ENCAMINHADO A MSC011142001, SOLICITANDO QUE SEJA ATRIBUÍDO O REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 26 10 01. SEGUNDA SESSÃO: 29 10 01. TERCEIRA SESSÃO: 30 10 01. QUARTA SESSÃO: 31 10 01. QUINTA SESSÃO: 01 11 01. PRAZO NA CÂMARA: 09 12 01.
29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
  • Encaminhado a CFT
  • Encaminhado à CCJR
30/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
  • Designado Relator: Dep. Gastão Vieira
30/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro
31/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
01/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Luciano Bivar
01/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 E 06, PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS; EMENDAS 02, 03, 04 E 05, PELO DEP CLEMENTINO COELHO.
05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
05/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Retirado de pauta o requerimento dos Dep Osvaldo Coelho, em apoiamento; Jutahy Junior, Líder do PSDB; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Odelmo Leão, Líder do PPB; Roberto Jefferson, Líder do PTB; Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; Eduardo Campos, em apoiamento; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B e Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PL/PSL; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto, de ofício.
  • RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO DOS DEP OSVALDO COELHO, EM APOIMENTO; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; EDUARDO CAMPOS, EM APOIAMENTO; INÁCIO ARRUDA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B E VALDEMAR COSTA ENTO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, DE OFÍCIO.
06/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
06/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 1453/01, DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC013242001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO.
06/12/2001

Plenário ( PLEN )

10/12/2001

Plenário ( PLEN )

11/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSMÂNIO PEREIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3990/00, POR NÃO RESTAR COMPROVADA A CONEXÃO ENTRE AS MATÉRIAS.
08/01/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/01/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Múcio Monteiro
19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
25/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido à CCP
25/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
21/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação. Inteiro teor
  • Encaminhado à CECD em virtude de requerimento do Dep. Clementino Coelho, deferido em 20/03/2002, solicitando o encaminhamento conforme art. 52, § 6º.
21/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
26/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
01/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

02/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE). Inteiro teor
03/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:55 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osvaldo Coelho
11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
19/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury
24/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
24/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 96/2002 do Sr. Osvaldo Coelho que requer Urgência para a apreciação do PL 5.307/01
25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Pareceres da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Letra A, Parcial. Pendente de pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação.
25/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação,nos termos da decisão do Sr. Presidente em Questão de Ordem, no sentido da ratificação ou reformulação do parecer anterior, à vista de eventuais modificações propostas pelas demais Comissões, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,deste projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Clementino Coelho (PPS-PE), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Jorge Khoury (PFL-BA) e Dep. João Leão (PPB-BA).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Babá (PT-PA).
  • Votação do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
  • Aprovado o Substitutivo
  • Prejudicado o Projeto Inicial
  • Prejudicadas as Emendas apresentadas ao projeto inicial.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moreira Ferreira.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PL 5.307-A/01)
    DCD 26 04 02 PÁG 20595 COL 01. Inteiro teor
25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos (4 pastas).
30/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/251/02.
02/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido à CCP - apreciado em Plenário
27/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.473/02. DOFC 28 06 02 PAG 001 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 539/02-PE e MSG 121/02-CN). DOFC 28 06 02, PAG 01 Col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.
29/08/2002

SINOPSE ( SINOPSE )

  • Leitura e publicação da Mensagem 121/02-CN.
    DCN 30.08.02, pág. 3969, col. 01.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: José Jorge, Waldeck Ornelas, Osmar Dias e Arlindo Porto.
    DEPUTADOS: Clementino Coelho, Osvaldo Coelho, Gastão Vieira e Jorge Khoury.
    Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 30.08.02, pág. 4049, col. 01.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 110. DCN de 21/05/2004, pág 797.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 110 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16480 e 16523, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 90 e 133.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2002 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/04/2002 - 10h55

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 03/04/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas