PL 6625/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Osório Adriano - PFL/DF
Apresentação
14/02/2006
Ementa
Dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2008 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2006) | 29/03/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2007) | 15/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2008) | 18/07/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2010) | 10/03/2010 |
Apensados
Apensados ao PL 6625/2006 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/02/2006 |
Plenário ( PLEN )
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17/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/02/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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28/03/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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06/04/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/05/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/06/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/07/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/04/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/05/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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27/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
28/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/07/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/07/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/07/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/08/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/08/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/08/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/12/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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18/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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23/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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12/01/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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