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PL 4975/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Telma de Souza - PT/SP

Apresentação
01/08/2001

Ementa
Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece valores para a renda per capita familiar; fixa em um salário mínimo o valor da bolsa escola e cria o Conselho Inter-Setorial de gestão para acompanhamento do programa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 07/08/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003 13/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/09/2003 08/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 18/11/2004

Apensados

Apensados ao PL 4975/2001 ( 1 )

  • PL 5345/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4975/2001, pela Dep. Telma de Souza, que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências." Inteiro teor
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor
03/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5345/2001.(DESPACHO INICIAL)
    DCD 04 08 02 PÁG 34152 COL 01.
01/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Alberto
06/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5742/2001.(DESPACHO INICIAL)
24/07/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL-5345/2001, e do PL-5742/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
26/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0456 COL 01.
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5345/2001, PL-5742/2001 apensadas.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
12/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003
19/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/09/2003
15/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5345/2001, PL-5742/2001 apensadas.
25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46067 Col 02, Letra A. Inteiro teor
12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados. Inteiro teor
22/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago.
27/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
06/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5742/2001, PL-5345/2001 apensadas.
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Ofício 475/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor
24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
15/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
08/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
16/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.
15/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 271/08 - CFT declarando a prejudicialidade deste.
15/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 271/08, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 4975/01 e seus apensados, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter sido aprovada a Lei nº 10836/04, com teor semelhante ao da proposição.
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF 271/08 à pulbicação, no DCD 17/10/08
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
22/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso n° 206, de 2008, pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES), que recorre contra declaração, de ofício, da prejudicialidade, do Projeto de Lei nº 5.742, de 2001, apensado ao Projeto de Lei nº 4.975, de 2001.
04/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 5.742/01 deste, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01. Inteiro teor
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas