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REQ 110/2004 - Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 3654/2000, da Pauta desta Reunião Ordinária.

REQ 111/2004 - Requer, nos termos do Artigo 117, caput, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 591/1999, em apreciação nesta Comissão.

REQ 126/2004 - Requer, nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do PL 4283/2001.

REQ 113/2004 - Requer, nos termos no art. 83 do RICD, a inversão para apreciação do PL 6350/2002, item 29, constante da pauta da presente reunião.

REQ 114/2004 - Requer, nos termos do art. 117, inciso VI, c/c o art. 24, § 1º do RICD, retirada de pauta do PL nº 6485/2002, constante do item 32 da Ordem do Dia.

REQ 90/2004 - Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que examine e avalie a normatização e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cotejo com a legislação federal vigente, no tocante aos ressarcimentos de gastos com o atendimento a pacientes beneficiários de planos de saúde privados.

REQ 103/2004 - Requer no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, a constituição de Comissão Externa com vistas a averiguar as denúncias sobre o acompanhamento que deveria ser feito com relação as contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber o benefício do Programa Bolsa Família.

REQ 108/2004 - Requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para apresentar a nova Política Nacional de Assistência Social.

REQ 109/2004 - "Requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para tratar sobre o tema; "Pesquisa com Células-tronco".

PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 591/1999 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

PL 604/1999 - Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências.

PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

PL 3021/2000 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV.

PL 3654/2000 - Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.

PL 4283/2001 - Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

PL 5283/2001 - Regulamenta a profissão de Podólogo.

PL 5545/2001 - Altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante.

PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

PL 6350/2002 - Define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada.

PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

PL 7154/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.

PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

PL 86/2003 - Acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

PFC 42/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.