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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 20/10/2004

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
20/10/2004 às 10h29
Término:
20/10/2004 às 12h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 307/2003 - Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2726/2000 - Dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2993/2000 - Altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3400/2000 - Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4975/2001 - Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5182/2001 - Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6063/2002 - Dispõe sobre os direitos dos doadores de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almeida de Jesus
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6322/2002 - Assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: Lavoisier Maia (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6382/2002 - Institui o Dia Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Telma de Souza
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6814/2002 - Assegura o direito à aplicação da tabela progressiva de que trata o art. 142 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados inscritos no Regime Geral de Previdência Social até 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 36

  • REQ 110/2004 - Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 3654/2000, da Pauta desta Reunião Ordinária.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • REQ 111/2004 - Requer, nos termos do Artigo 117, caput, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 591/1999, em apreciação nesta Comissão.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • REQ 126/2004 - Requer, nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do PL 4283/2001.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • REQ 113/2004 - Requer, nos termos no art. 83 do RICD, a inversão para apreciação do PL 6350/2002, item 29, constante da pauta da presente reunião.

    • Autor: Homero Barreto (PTB-TO)
  • REQ 114/2004 - Requer, nos termos do art. 117, inciso VI, c/c o art. 24, § 1º do RICD, retirada de pauta do PL nº 6485/2002, constante do item 32 da Ordem do Dia.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
  • REQ 90/2004 - Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que examine e avalie a normatização e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cotejo com a legislação federal vigente, no tocante aos ressarcimentos de gastos com o atendimento a pacientes beneficiários de planos de saúde privados.

    • Autor: Dr. Pinotti (PFL-SP)
  • REQ 103/2004 - Requer no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, a constituição de Comissão Externa com vistas a averiguar as denúncias sobre o acompanhamento que deveria ser feito com relação as contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber o benefício do Programa Bolsa Família.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • REQ 108/2004 - Requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para apresentar a nova Política Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 109/2004 - "Requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para tratar sobre o tema; "Pesquisa com Células-tronco".

    • Autor: Jorge Gomes (PSB-PE)
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer ()
  • PL 591/1999 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

    • Autor: Paulo Lima (PFL-SP)
    • Relator: Lavoisier Maia ()
  • PL 604/1999 - Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Pedro Eugênio (PSB-PE)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3021/2000 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV.

    • Autor: Dr. Benedito Dias (PPB-AP)
    • Relator: Durval Orlato ()
  • PL 3654/2000 - Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 4283/2001 - Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 5283/2001 - Regulamenta a profissão de Podólogo.

    • Autores: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 5545/2001 - Altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PFL-SP)
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 6350/2002 - Define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada.

    • Autor: Tilden Santiago
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Homero Barreto ()
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 7154/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relatora: Kelly Moraes ()
  • PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 86/2003 - Acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PFC 42/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)