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PDC 1900/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 371/2007

Origem: MSC 245/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
29/08/2005

Ementa
Aprova o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990.

Dados Complementares:
Criando o CREFAL - Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 371/2007. DOU 24 12 07 PAG 01 COL 03 . Retificação: DCD de 14/02/08 PÁG 1920 COL 01
28/06/2007 Plenário ( PLEN )
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.900-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1900/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
31/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44039 COL 02. Inteiro teor
08/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
13/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP)
14/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP)
01/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 28/06/06, PÁG 32261 COL 02, Letra A. Inteiro teor
15/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4738 COL 01. Inteiro teor
28/06/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
    DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.900, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
    DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02. Inteiro teor
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.
    DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.900-B/05)
    DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02. Inteiro teor
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 337/07/PS-GSE.
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 371/2007. DOU 24 12 07 PAG 01 COL 03 . Retificação: DCD de 14/02/08 PÁG 1920 COL 01 Inteiro teor
26/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.998/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
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