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PLENÁRIO 15/02/2007

Informações

Local
Plenário
Início
15/02/2007 às 09:00
Término
15/02/2007 às 13:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 84/2007 - Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

    Aprovada

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: José Carlos Aleluia (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 84-A/07).

      DCD 16 02 07 PÁG 4939 COL 01.

    • 13

      Aprovada a Redação Final.

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei nº 84, de 2007. Sim: 292; Não: 16; Abst.: 6; Total: 314.

    • 10

      Verificação da votação deste Projeto, solicitada pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei nº 84, de 2007", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Aprovado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 5

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Efraim Filho (PFL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 166/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 166-A/07).

      DCD de 16 02 07 PÁG 4905 COL 01.

    • 21

      Aprovada a Redação Final.

    • 20

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1 oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Aprovado o Projeto de Lei nº 166, de 2007.

    • 17

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com Emenda de Redação.

    • 14

      Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

    • 13

      Não acolhida pela Mesa a Emenda de Plenário nº 6, por ter sido apresentada após o encerramento da discussão.

    • 12

      Retiradas pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), as Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 4 e 5.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas cinco Emendas de Plenário.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Aprovado o Requerimento.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Cristiano Matheus (PFL-AL) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

    • 7

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Nelson Goetten (PR-SC), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 142/2007 => PL 84/2007 - Requer urgência ao Projeto de Lei que trata da distribuição do fundo partidário.

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), Onyx Lorenzoni (PFL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 42; Abst.: 1; Total: 366.

  • PDC 1325/2004 - Aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4737 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1898/2005 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4738 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1900/2005 - Aprova o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4738 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1914/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04 de dezembro de 2003.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4738 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1939/2005 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4738 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1940/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1974/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 2133/2006 - Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, celebrado em Londres, em 07 de abril de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 2134/2006 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 2137/2006 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Extradição, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 2141/2006 - Aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 2219/2006 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4740 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 2220/2006 - Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4740 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 2239/2006 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Xico Graziano (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD de 15 02 07 PÁG 4740 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.