Comissão aprova convênio sobre educação de adultos na AL

20/12/2005 - 15:12  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 1900/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, relativo a convênio para criação e funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe (Crefal).
O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), concluiu que o convênio não implica aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. Ainda conforme o parecer do deputado, caso sejam necessários gastos a partir do convênio, os recursos e as despesas deverão estar previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal , no Plano Plurianual (PPA), nas leis anuais de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinado em 1990, o convênio tem como objetivo criar meios para formar especialistas e mestres na área de educação de adultos.
Também está prevista a publicação de pesquisas e o intercâmbio de experiências inovadoras. O Crefal iniciou seus trabalhos em 1951.

Tramitação
O texto, que tramita em regime de urgência , já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto depende agora de análise da Comissão de Educação e Cultura para ser votado em Plenário.

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Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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