Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REC 144/2001 Inteiro teor
Recurso

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Walter Pinheiro - PT/BA

Apresentação
30/05/2001

Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Walter Pinheiro (PT - BA) CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA SOBRE A TVR000592000 (TRANSFORMADA NO PDC008692001), QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.
19/06/2001	Plenário ( PLEN ) DESPACHO INICIAL: SUBMETA-SE AO PLENÁRIO. (REC 144/01).
16/08/2001	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RICARDO BARROS.
16/08/2001	Plenário ( PLEN ) REJEIÇÃO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. VOTAÇÃO NÃO CONCLUÍDA POR FALTA DE "QUORUM".
23/08/2001	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 167/01.
19/09/2001	Plenário ( PLEN ) ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".
25/09/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
26/09/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.
04/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência nº 67/01 do Dep. Walter Pineiro ao REC 144/2001.
04/03/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 67/2002, pelo Dep. Roberto Jefferson Inteiro teor
21/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
04/06/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
27/03/2003	Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a Mesa Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Recurso e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.
01/04/2003	Plenário ( PLEN ) - 19:35 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a Mesa. Questão de Ordem do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, versando sobre a desnecessidade de votação deste recurso. Indeferida pela Presidência. Rejeitado o Recurso. Rejeitado o Recurso. O PDC 869/01 segue sua tramitação inicialmente prevista.
24/05/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor