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PLP 220/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PTB/SP

Apresentação
30/11/2004

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Não considera como renúncia de receitas as alterações na legislação que busquem apenas compensar os efeitos inflacionários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
15/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2004 PAG 55163 COL 01. Inteiro teor
28/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
10/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
16/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
18/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
18/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
28/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
30/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
05/07/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01 Inteiro teor
09/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
10/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/05/07, Letra A. DCD 17 05 07 PAG 23876 COL 01. Inteiro teor
23/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Parecer pela Inadequação Financeira e/ou Orçamentária.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2007)
04/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD 06 06 07 PAG 28538 COL 02. Inteiro teor
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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