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PL 4422/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dilceu Sperafico - PP/PR

Apresentação
11/11/2004

Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2004 01/12/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) 14/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Inteiro teor
24/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2004. Inteiro teor
25/11/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
29/11/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
30/11/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2004
10/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/02/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 24/03/05 PAG 08707 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 253 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 621, DE 2007, pelo Deputado(a) Dilceu Sperafico, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-621/2007. Inteiro teor
11/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
29/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0658 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 20/02/08 PÁG 3256 COL 01. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas