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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 16/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
16/03/2005 às 10h38
Término:
16/03/2005 às 12h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 8/2005 - Propõe que a Subcomissão de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária passe a se chamar "Subcomissão de Micro, Pequena e Média Empresa, Serviços e Economia Solidária", recomendando sua consolidação e imediata implantação.

    • Autores: Gerson Gabrielli(PFL-BA) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Júlio Redecker(PSDB-RS) , Léo Alcântara(PSDB-CE) , Lupércio Ramos(PMDB-AM) , Rubens Otoni(PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 6/2005 - Propõe audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2004, que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares."

    • Autores: Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2005 - Solicito que esta Comissão se faça representar na Conferência Mundial sobre Zonas Francas, a realizar-se na Turquia, no período de 21 a 22 de abril do corrente ano, conforme convite anexo.

    • Autor: Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4111/2001 - Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Abelardo Lupion
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
  • PL 1333/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4001/2004 - Revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Augusto Nardes(PP-RS)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4422/2004 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dilceu Sperafico(PP-PR)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3564/2004 - Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

    • Autor: Bernardo Ariston(PMDB-RJ)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.

Propostas não analisadas 17

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)
  • PL 2829/2003 - Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.

    • Autor: Hamilton Casara(PSB-RO)
    • Relator Fernando de Fabinho(PFL-BA)
  • PL 7003/2002 - Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.

    • Autor: Eduardo Paes(PFL-RJ)
    • Relator Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha(PT-PA)
    • Relator Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    • Autor: Wilson Santos(PSDB-MT)
    • Relator Bernardo Ariston()
  • PL 2606/2003 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)
  • PL 3434/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes(PSDB-RJ)
    • Relator Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
  • PL 3792/2004 - Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".

    • Autora: Laura Carneiro(PFL-RJ)
    • Relator Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 3960/2004 - Dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

    • Autores: Enéas(PRONA-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP)
    • Relator Fernando de Fabinho(PFL-BA)
  • PL 4076/2004 - Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.

    • Autor: Lobbe Neto(PSDB-SP)
    • Relator Nelson Marquezelli(PTB-SP)
  • PL 4231/2004 - Altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira.

    • Autor: João Paulo Gomes da Silva(PL-MG)
    • Relator Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 4289/2004 - Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal".

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)
  • PL 3342/2004 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.

    • Autor: Dr. Heleno(PP-RJ)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)
  • PL 3767/2004 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)
  • PL 3820/2004 - Acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.

    • Autor: Rubinelli(PT-SP)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)
  • PL 3858/2004 - Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos(PSDB-MT)
    • Relator Carlos Eduardo Cadoca(PMDB-PE)
  • PL 4420/2004 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho.

    • Autora: Ann Pontes(PMDB-PA)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)