Versões para impressão

PL 4233/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Clementino Coelho - PPS/PE

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Reabre o prazo de opção ao REFIS.

Dados Complementares:
A opção ao REFIS poderá ser formalizada até 31 de dezembro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2004 Publique-se o Ofício 28/04, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto e dos PLs nºs 4603/01, 4714/01 e 6242/02, apensados.
DCD 14/04/04 Pag 15755 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4233/2001 e dos PL-4603/2001, PL-4714/2001 e PL-6242/2002, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Clementino Coelho Inteiro teor
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
03/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Mendes
07/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-4603/2001.(DESPACHO INICIAL)
15/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
21/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-4714/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Mendes
07/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CFT, do PL-4603/2001, e do PL-4714/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
19/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-5552/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
05/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fetter Junior.
06/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se deste o PL-5552/2001.
12/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6242/2002.(DESPACHO INICIAL)
10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Mendes
20/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. João Mendes
28/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

03/07/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Mendes
07/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda apresentada na Comissão e dos PL´s nºs 4.714/01, 4.603/01 e 6.242/02, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.242/02, apensado, e pela rejeição dos demais e da emenda. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4714/2001
06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4603/2001, PL-6242/2002, PL-4714/2001 apensadas.
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada prejudicada pelo Presidente da Comissão
13/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 28/04, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto e dos PLs nºs 4603/01, 4714/01 e 6242/02, apensados.
    DCD 14/04/04 Pag 15755 Col 01.
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
27/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4233/2001 e dos PL-4603/2001, PL-4714/2001 e PL-6242/2002, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas