Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 05/10/2004 a 10/10/2004. Comissão Mista: 04/10/2004 a 17/10/2004. Câmara dos Deputados: 18/10/2004 a 31/10/2004. Senado Federal: 01/11/2004 a 14/11/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/11/2004 a 17/11/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 18/11/2004. Congresso Nacional: 04/10/2004 a 02/12/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/12/2004 a 25/03/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2004 PÁG 45614 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:36 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 217/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 03 12 04 PÁG 52774 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 12 04 PÁG 53579 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)
• Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 07 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. João Almeida (PSDB-BA).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, com o voto contrário do PFL.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004, ressalvados os Destaques.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
• Votação do art. 2º do PLV 64/04, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Mantido o art. 2º do PLV 64/04.
• Votação da Emenda nº 4, na parte em que altera o art. 3º, inciso I, letra "a", da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Aprovada a Emenda nº 4, na parte em que altera o art. 3º, inciso I, letra "a", da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 220-A/04) (PLV 64/04)
  DCD 10 12 04 PÁG 53926 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 994 de 23/112/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 64/04, para ser sancionado.