Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 18/09/2004 a 23/09/2004. Comissão Mista: 17/09/2004 a 30/09/2004. Câmara dos Deputados: 01/10/2004 a 14/10/2004. Senado Federal: 15/10/2004 a 28/10/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/10/2004 a 31/10/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2004. Congresso Nacional: 17/09/2004 a 15/11/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/11/2004 a 8/03/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 10 04 PÁG 42705 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
  DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:36 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda apresentada.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inconstitucionalidade da Emenda; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda apresentada. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Encerrada a discussão.
• Indeferida pela Presidência a Questão de Ordem levantada pelo Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ) versando sobre a pretensa inconstitucionalidade desta MPV, pelo fato de alterar a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a qual está sujeita ao disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Votação da Emenda nº 1, com parecer contrário.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 1, contra os votos do PFL.
• Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda nº 1.
• Aprovada esta Medida Provisória.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 215-A/04)
  DCD 03 12 04 PÁG 52732 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 11008/04. DOFC 20 12 04 PAG 01 COL 01.
  Ofício CN nº 970 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputadosencaminhando autógrafos do texto promulgado.