Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 28/08/2004 a 02/09/2004. Comissão Mista: 27/08/2004 a 09/09/2004. Câmara dos Deputados: 10/09/2004 a 23/09/2004. Senado Federal: 24/09/2004 a 07/10/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 08/10/2004 a 10/10/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 11/10/2004. Congresso Nacional: 27/08/2004 a 25/10/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/10/2004 a 15/12/2004+9 dias.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 09 04, PÁG 39533 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:27 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:16 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
• Retirados pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e votação artigo por artigo, respectivamente.
• Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 55 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 19 a 27, 35 a 43, 51 e 55; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, da Emenda nº 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 35, 36, 39, 41 e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 5 a 12, 14 a 18, 28 a 34, 37, 38 , 40, 43 a 55, e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, da Emenda nº 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, a de nº 13, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 56, de 2004.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 19 a 27, 35 a 43, 51, 55 e, em parte, a de nº 13.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 209-A/04) (PLV 56/04)
  DCD 02 12 04 PÁG 52403 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 935 de 16/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 56/04, para ser sancionado.