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PL 7009/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Duda Ramos - MDB/RR

Apresentação
22/12/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas relacionadas a temas de relevância social, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Cultura;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) 26/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pelo(a) CASP.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 05/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 7009/25, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

17/06/2026 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
Comissão de Administração e Serviço Público
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 7009/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas relacionadas a temas de relevância social, e dá outras providências". Inteiro teor
11/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura;
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
19/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
20/02/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pelo(a) CCULT.
24/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
25/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
14/04/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
05/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 7009/25, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
13/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
27/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
16/06/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do VTS n. 1 CCULT (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). Inteiro teor
17/06/2026

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer da Relatora Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Tarcísio Motta.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
17/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
22/06/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pelo(a) CASP.
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2026 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 27/05/2026 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 20/05/2026 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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