Versões para impressão

PLP 186/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
15/06/2004

Ementa
Dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 1966 e da Lei Complementar nº 109, de 29 de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31138 COL 01. Inteiro teor
13/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
07/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
16/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
16/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
  • Parecer do relator-substituto, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
05/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/04/05 PÁG 10842 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
    DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 01. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 02.
    Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 16/03/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas